Licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1998;

Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (dissertação de mestrado sob o tema Contributo para o estudo do Direito da Saúde: a prestação de cuidados de saúde), em 2002;

Doutoramento pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na área de especialização de Ciências Jurídico-Políticas com o tema O direito à proteção da saúde e o conteúdo da prestação de cuidados médicos, em fevereiro de 2016.

Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2016;

Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 1999;

Docente da disciplina Direito da Medicina, Professora Auxiliar Convidada em regime de tempo parcial da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, desde dezembro de 2022;

Advogada,

Oradora em Cursos de Mestrado, Pós-Graduação, conferências e seminários, em especial nas áreas de Direito da Saúde, de Proteção de Dados Pessoais, de Proteção Internacional da Pessoa Humana, de Direito Administrativo e de Contratação Pública.

PUBLICAÇÕES

“Direito Internacional dos Direitos Humanos e derrogações por razões de proteção sanitária: fundamento e limites”, in Maria Luísa Duarte, Ana Rita Gil e Tiago Fidalgo de Freitas (org.), Direitos Humanos e Estado de Direito, Protecção no Quadro Europeu e Internacional, Lisboa, AAFDL Editora, 2022, pp. 137-198;
“Os direitos das pessoas em contexto de saúde no Direito Internacional, no Direito da União Europeia e no Direito Português”, in Rute Simões Ribeiro (coord.), Cristina Ventura e Paulo Gonçalves (editores), Advocacia da Cidadania de Saúde, Manual para associações de doentes e outros advocates, Lisboa, Petrony, 2022, pp. 435-441;
“As diretivas antecipadas de vontade no ordenamento jurídico português”, in Alinne Arquette Leite Novais, Hildeza Boechat Cabral, Raquel Veggi Moreira (organizadoras), Tratado de Bioética Jurídica, São Paulo, Almedina Brasil, pp.51-79;
“Hospitais verdes: entre o direito à saúde e a proteção do ambiente”, in Carla Amado Gomes, Cláudia Monge, Aquilino Paulo Antunes e Heloísa Oliveira (coord.), Sustentabilidade e eficiência no sector hospitalar – Quão verdes podem ser os hospitais, Instituto de Ciências Jurídico Políticas e Centro de Investigação de Direito Público, abril de 2022, disponível em http://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/32907/view;
“Responsabilidade médica em hospitais públicos e em hospitais privados”, in André Gonçalo Dias Pereira, Filipe Miguel Albuquerque Matos, Javier Barceló Domenech e Nelson Rosenvald (Coord.), Responsabilidade civil em saúde, Diálogo com o Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro, Coimbra, Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021, pp. 59-82, disponível em ;
“Acesso à informação de saúde e à informação genética”, in Tiago Fidalgo de Freitas e Pedro Delgado Alves (coord.), O acesso à informação administrativa, Coimbra, Almedina, 2021, pp. 549-649;
“A OMS e o multilateralismo no combate das ameaças transnacionais à saúde pública”, in Maria Luísa Duarte, Rui Tavares Lanceiro e Francisco de Abreu Duarte (coord.), Ordem Jurídica Global do Século XXI – sujeitos e actores no palco internacional, Lisboa, AAFDL Editora, 2020, pp. 173-198;
Anotação ao “Artigo 25.º – Saúde”, in Joaquim Correia Gomes, Luísa Neto e Paula Távora (org.), Comentário à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Imprensa Nacional da Casa da Moeda, 2020, disponível em https://www.incm.pt/portal/arquivo/livros/gratuitos/CDPDl.pdf;
“Profissionais de Saúde”, in Paulo Pinto de Albuquerque (org.), Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Volume III, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2020, pp. 2909-2929;
“Introdução à emergência da crise sanitária”, in Carla Amado Gomes e Ricardo Pedro (coord.), Direito Administrativo de necessidade e de exceção, Lisboa, AAFDL Editora, 2020, pp. 217-287;
“A proteção e a promoção da saúde da pessoa idosa”, in Carla Amado Gomes e Ana Fernanda Neves (coord.), Direito e direitos dos idosos, Lisboa, AAFDL Editora, 2020, pp. 133-180;
“Proteção de dados de saúde nos hospitais públicos”, in Revista de Direito Administrativo Ano III, n.º 8, maio-agosto 2020, AAFDL Editora, pp. 79-89;
“O segredo médico”, in Os Segredos no Direito, in Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Pedro Lomba (coord.), AAFDL, Lisboa, 2019, pp.175-212;
“O direito fundamental à proteção da saúde”, in Revista E-PUBLICA, Revista Eletrónica de Direito Público, Vol. N.º 5, n.º 2 Abril 2019, disponível em http://e-publica.pt/volumes/v6n1a06.html;
“As preocupações sociais e de assistência na doença nas Constituições Portuguesas (1822 a 1976)”, in José Martins Nunes (coord.), Resgate da Dignidade, A Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 40 anos do SNS, Minerva, Coimbra, 2019, pp. 113-168;
“Testemunho”, in Cadernos da Lex Medicinae – n.º 3 | Lei de Bases da Saúde – Materiais e razões de um projeto, Instituto Jurídico Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 2018, pp. 87-90;
“Prestação de cuidados de saúde e a idade para consentir”, in Jorge Reis Novais /Tiago Fidalgo de Freitas (org.), A dignidade da pessoa humana na justiça constitucional, Lisboa, 2018, pp. 177-204;
“Os agrupamentos de centros de saúde, centros hospitalares e hospitais”, in Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serrão (coord.), Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, Volume I, Lisboa, 2018, pp. 363-417 (em coautoria com Luciana Sousa Santos);
“As comissões”, in Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves e Tiago Serrão (coord.), Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, Volume I, Lisboa, 2018, pp. 713-742 (em coautoria com Marco Aurélio Constantino);
“Contratos públicos ecológicos”, in Carla Amado Gomes e Rute Saraiva (coord.), Actas do Workshop ICJP/Colégio F3 Será a Agricultura Biológica Sustentável, ICJP, ISBN: 978-989-8722-21-8, 2017, páginas (disponível em http://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/12498/view), pp. 51-81.
Agrupamentos de entidades adjudicantes, centrais de compras, acordos-quadro, in Maria João Estorninho e Ana Gouveia Martins (coord.), Atas da Conferência A revisão do Código dos Contratos Públicos, ISBN:978-989-8722-17-1, 2016, pp. 254-273 (disponível em http://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/11040/view).
Diretivas Antecipadas de Vontade, Lisboa, AAFDL, 2014.
“Responsabilidade civil na prestação de cuidados de saúde nos estabelecimentos de saúde públicos e privados”, in Carla Amado Gomes, Miguel Assis Raimundo e Cláudia Monge (), Responsabilidade na Prestação de Cuidados de Saúde, Jornadas de Reflexão, e-book Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2014, pp. 6-59 (disponível em http://www.icjp.pt/publicacoes).
“Le droit de la santé et la relation de soins”, in Le droit de la santé et la justice, Séminaire d’actualité de droit médical, Bibliothèque de Droit de la Santé et d’Éthique Médicale (disponível em http://www.bnds.fr), 2013.
“Responsabilidade contratual de um estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde, Anotação ao Acórdão do TCA-Norte, de 30 de Novembro de 2012 (proc.01425/04.8BEBRG)”, in Carla Amado Gomes e Tiago Serrão (), Responsabilidade civil extracontratual das Entidades Públicas, Anotações de Jurisprudência, e-book Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2013, pp. 33-55 (disponível em http://www.icjp.pt/publicacoes).
“A responsabilidade dos estabelecimentos hospitalares integrados no Serviço Nacional de Saúde por atos de prestação de cuidados de saúde”, in Carla Amado Gomes e Miguel Assis Raimundo (), Novos temas da responsabilidade civil extracontratual das entidades públicas, e-book Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2012, pp. 95-117 (disponível em http://www.icjp.pt/publicacoes).